Wiki Jurídica

Agravo de Instrumento — Financiamento do SUS — TRF5 00000013120234059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b6aaf79065f0b8a6b73bf22f14261158e454b275ca7bfcfc375ce76ff71ff44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 3b6aaf79065f0b8a6b73bf22f14261158e454b275ca7bfcfc375ce76ff71ff44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-04-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-04-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-11 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Financiamento do SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2024-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-10
Não-Provimento (TPU 239)
2023-04-04
Mérito (TPU 12200)
2023-03-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Financiamento do SUS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-03T18:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-09T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-01-12T10:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2023-01-12T10:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-02-16T00:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-02-16T00:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-02-16T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-03-07T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-04-10T11:26:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2023-04-10T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-05-06T21:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-05-16T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-05-16T00:20:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2023-05-16T00:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2024-05-24T12:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-01-11T20:33:19.000Z — Liminar (TPU 792)
  17. 2023-03-07T11:33:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2023-04-04T14:58:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
  19. 2023-05-16T00:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.