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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00052638320198272729

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f7d38eb5e5684aba298ef0dd74afac8f59fb519aed2467ad12b2af4f9eda420

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f7d38eb5e5684aba298ef0dd74afac8f59fb519aed2467ad12b2af4f9eda420
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2024-08-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2024-08-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2024-08-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2024-08-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2024-08-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2024-08-19 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2024-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2024-10-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2024-11-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2025-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2025-02-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2025-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2025-06-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2025-08-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2025-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-08-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-06
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-02-12
Documento (TPU 581)
2025-01-23
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T17:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-06T17:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-03T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-04-24T13:55:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2019-05-23T15:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-06-11T15:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-07-29T02:13:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  8. 2020-02-03T10:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-02-14T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-02-28T12:16:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-09T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-08-18T10:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-08-20T09:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-08-31T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-02T11:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-09-23T13:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-10-15T15:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-11-29T17:32:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-12-07T01:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  20. 2021-12-07T19:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  21. 2021-12-07T21:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78546",
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  }
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  22. 2021-12-07T23:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78546",
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  }
}
  23. 2021-12-08T10:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  24. 2021-12-08T19:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  25. 2021-12-08T19:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-12-14T15:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-12-15T10:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2021-12-15T11:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78546",
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  29. 2021-12-15T17:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78546",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"
  }
}
  30. 2021-12-15T18:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.