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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07425897820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dea5673bd30535f76b7e8dea60bb1270aab3bd2d5432d1d39427ea4e30171b07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dea5673bd30535f76b7e8dea60bb1270aab3bd2d5432d1d39427ea4e30171b07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2023-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-08-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Custas (TPU 479)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27
Publicação (TPU 92)
2023-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-30T16:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-04-30T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-11-19T14:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-11-19T14:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-08-18T18:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-12-08T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-12-08T12:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-08-18T18:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-08-09T14:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-06-20T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-21T16:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-10-20T19:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-03-05T19:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-05-17T08:19:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-03-15T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-07-26T19:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2014-09-02T12:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-01-12T21:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-08-07T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2019-10-31T14:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2021-03-18T12:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-07-11T20:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2023-03-30T18:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-05-20T11:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2018-06-07T16:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2019-10-18T10:56:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-03-05T15:37:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2022-05-15T15:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2022-05-15T15:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2023-03-15T17:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2023-07-26T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-10-25T15:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2023-08-28T09:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2019-10-18T10:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.