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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00138826920178210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73751285d62c8098f4d2ef05a8732c2c285779d8212de7ea3dc3e04f973a86f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 73751285d62c8098f4d2ef05a8732c2c285779d8212de7ea3dc3e04f973a86f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-07 a 2022-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-19
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Recebimento (TPU 132)
2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Recebimento (TPU 132)
2022-04-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-27
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Conclusão (TPU 51)
2021-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T14:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2017-12-12T09:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2018-02-07T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  4. 2018-02-15T09:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-09-04T09:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-09-18T15:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-11-05T15:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2019-03-01T12:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-03-06T11:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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  10. 2021-09-02T13:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-10-25T17:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2022-04-25T16:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2022-05-05T16:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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  14. 2017-12-12T09:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-12-13T10:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-12-19T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-26T11:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-02-02T11:25:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-02-08T11:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-19T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-08-27T17:44:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-08-28T12:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-10T11:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-09-18T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-09-27T12:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-09-28T12:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-10-10T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-11-05T15:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-12-13T12:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-03-11T11:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-06-08T16:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-07-01T17:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-07-01T17:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-08-18T16:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-09-02T13:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-10-27T17:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-10-28T15:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-02-25T14:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-04-29T15:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-05-05T16:45:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.