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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001439120115030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c56cc320c4c488fefaa3e9d7987e960074cdafbafdd536832d0ef6be73294bc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001439120115030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c56cc320c4c488fefaa3e9d7987e960074cdafbafdd536832d0ef6be73294bc0. SHA-256 do comentário: 48ce3298c3ec4a0f0682e7d9fa3095c7c794d74b1e38c1fe381ccd45b5083067.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878
  • Registro documental: c56cc320c4c488fefaa3e9d7987e960074cdafbafdd536832d0ef6be73294bc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-02-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2012-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-02-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2012-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2012-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2012-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2012-09-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2014-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2014-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2014-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2023-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:24.512955910Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c56cc320c4c488fefaa3e9d7987e960074cdafbafdd536832d0ef6be73294bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-09 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  20. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  38. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.