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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07429482820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e9fae59172698baebde7a10d6f5117a60da5d913ae7d090b40abe04e62177b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6e9fae59172698baebde7a10d6f5117a60da5d913ae7d090b40abe04e62177b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-06-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-09-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-08-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2022-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Publicação (TPU 92)
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-02-16
Petição (TPU 85)
2022-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-13
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-14T07:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-05-02T09:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-06-17T15:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-12-12T10:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-31T19:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2014-10-22T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-08-23T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-06-18T21:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-08-31T15:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-11-27T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-04-12T13:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-04-06T14:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-02-16T13:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2022-06-13T12:11:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2018-12-06T16:05:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2019-04-05T12:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2018-08-14T14:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-10-26T10:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2021-02-02T18:28:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-05-24T09:00:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-09-25T15:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  23. 2021-10-18T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-08-25T08:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-02-02T18:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-11-06T00:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-02-13T00:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2022-10-26T10:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  29. 2024-03-08T09:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  30. 2014-05-18T23:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-27T13:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2020-02-12T15:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-02T16:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-04-05T12:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-08-30T17:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-10-26T10:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-05-16T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  38. 2018-08-14T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2019-04-05T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-02-02T16:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.