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Recurso Especial — ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis — TJMG 50050942120168130105

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86fd98c9d623f47fa0b0f94afbaadb362467f113ca90da383b755f107766e2b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1371 do STJ: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S1, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1304, em 10 de dezembro de 2025 (no mesmo dia). Trata de IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.

Trecho de Tema 1371 do STJ: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: causa, imposto, itcd, mortis, transmissao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e986af4dda3961c3dc4cda9afa8c3ec0a6358ffb4f4fbd78d7bb8cbfa4c40353
  • Registro documental: 86fd98c9d623f47fa0b0f94afbaadb362467f113ca90da383b755f107766e2b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 86fd98c9d623f47fa0b0f94afbaadb362467f113ca90da383b755f107766e2b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-03-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-29 a 2021-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-03
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Recebimento (TPU 132)
2021-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-27
Remessa (TPU 123)
2021-04-26
Recebimento (TPU 132)
2021-04-24
Remessa (TPU 123)
2021-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-17
Publicação (TPU 92)
2021-03-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2021-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  12. 2021-01-30T00:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  13. 2021-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2021-03-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  15. 2021-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-19T09:05:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  17. 2021-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  18. 2021-04-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  20. 2021-12-11T00:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.