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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00042340720078190024

Classe: Execução FiscalOrgao: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e1646d8cbf672b17de8f0cde294b652e94da46e9d9a510297d6d986eb3ee5de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7e1646d8cbf672b17de8f0cde294b652e94da46e9d9a510297d6d986eb3ee5de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2008-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2008-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2008-07-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-07-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-10-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-04-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-19 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-04-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-04-26
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Petição (TPU 85)
2017-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Conclusão (TPU 51)
2012-10-10
Redistribuição (TPU 36)
2008-07-16
Provisório (TPU 245)
2008-07-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-19T14:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-13T11:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2008-07-07T13:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2012-10-10T23:08:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2017-01-10T10:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-04-26T12:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-04-26T13:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2007-10-24T10:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2007-10-30T14:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-10-31T15:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2007-11-13T11:55:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2007-12-14T14:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2008-01-23T08:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-02-25T15:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2008-03-05T16:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2008-04-17T17:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-07-02T15:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2008-07-03T17:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2008-07-07T13:48:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2008-07-16T17:39:24.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2017-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-26T13:17:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2017-04-28T11:02:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2018-07-10T12:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-07-13T14:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-07-16T14:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.