Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001439420115030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b6ddf9d764bd1638427a27c9648bf85635e57bbebb85d6b918c9fcedb4af1aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001439420115030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Salário in Natura | Piso Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b6ddf9d764bd1638427a27c9648bf85635e57bbebb85d6b918c9fcedb4af1aa. SHA-256 do comentário: 8c38d44a12b8f25f3e14cb43aa016f0a1d7a82a367cb4e894fa22f44f21fd6b5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · O que a CLT trata como salário-utilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f9637180b8516963db673f11bf5182cb5171ac896ead7546d75fadf451e6f5a8
  • Registro documental: 5b6ddf9d764bd1638427a27c9648bf85635e57bbebb85d6b918c9fcedb4af1aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2011-09-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2011-09-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2014-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2016-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2016-02-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2018-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2018-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2018-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2018-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2018-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2018-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2018-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2018-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2018-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2018-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:55.216829729Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b6ddf9d764bd1638427a27c9648bf85635e57bbebb85d6b918c9fcedb4af1aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2018-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-08
Conclusão (TPU 51)
2018-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-06-27
Conclusão (TPU 51)
2018-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-25
Conclusão (TPU 51)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28
Conclusão (TPU 51)
2018-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferença de Caixa | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Salário in Natura | Piso Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2011-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2011-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.