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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00023758120188240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2018-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb335f4c663740f07458261fd00030a63fa8fbfb562bf197c32387ec64d5ff7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-03-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-29 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-06 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 no assunto oficial «Desacato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-25 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Audiência (TPU 970)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-01
Conclusão (TPU 51)
2019-03-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T14:34:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-03-01T14:19:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-04-25T17:24:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-04-25T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-13T17:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-13T17:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-13T17:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-19T17:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-19T17:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-06T11:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-06T11:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-06T11:37:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2019-08-26T11:30:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-03-01T14:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-02-22T15:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-02-21T18:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-01-28T15:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-01-23T15:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-01-23T15:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-01-23T15:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-01-23T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-12-28T20:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-12-28T20:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-12-14T18:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-06-26T05:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-06-26T05:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-12T17:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2018-06-12T17:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-05-07T19:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-04-27T09:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-04-26T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-04-26T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-04-26T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-04-26T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-26T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.