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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00139695920168210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 909ff1ed5332a1a57c6b35e6fe3fbae8682ca958b0a658429b0e8de9203897c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 909ff1ed5332a1a57c6b35e6fe3fbae8682ca958b0a658429b0e8de9203897c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2020-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-24
Recebimento (TPU 132)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)
2019-09-17
Recebimento (TPU 132)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T15:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-12T09:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-07T14:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-19T09:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-20T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-21T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-10-24T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-01T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-08-01T09:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-12-04T09:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-12-07T14:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  12. 2018-12-11T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2019-07-19T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2016-12-13T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-02-01T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-02-10T11:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-07T14:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-05-03T09:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-13T10:00:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2017-07-14T12:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-07-20T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-07-20T12:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-07-25T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-10-30T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-25T12:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-07-25T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-17T12:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-24T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-31T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-11-14T16:11:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2018-11-16T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-12-04T15:17:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2018-12-06T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-12-11T17:29:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2018-12-14T16:46:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2018-12-14T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-12-17T13:03:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2019-07-12T12:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-07-12T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-07-23T13:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.