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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00513912520038210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26c6d011eb9f7b50bd19dc8b54029aea267359ac80d049aefd50dc61f3e27335

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 26c6d011eb9f7b50bd19dc8b54029aea267359ac80d049aefd50dc61f3e27335
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-01-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-09-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-07-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-09-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-01 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-28
Definitivo (TPU 246)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-09-22
Remessa (TPU 123)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-01T19:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-29T17:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2014-02-21T08:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2015-08-26T11:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-09-11T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-12-15T09:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-01-25T13:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-04-26T09:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-02-08T09:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-08-17T09:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-08T14:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2017-10-04T10:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-07-09T09:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-10-01T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2019-01-16T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-04-11T14:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-07-11T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-08-21T09:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-01-20T12:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2020-09-22T09:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2020-10-16T17:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  22. 2003-10-01T19:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-10-08T11:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-08-05T15:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-04-04T18:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-04-05T17:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-10-15T17:25:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2007-11-08T16:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-05-02T17:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2008-05-15T18:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-07-09T11:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-05-09T17:59:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2011-05-18T13:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-01T10:56:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-03-26T12:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-19T15:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-12-21T14:05:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2013-02-27T09:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-01-10T09:00:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-01-14T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.