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Procedimento Comum Cível — Relações de Parentesco — TJMT 00002962120138110087

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c89a50db498ac7da9334f317f82d54acd018bfa18376e64709d50a1b99c28f3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Investigação de paternidade: provas e efeitos

Tema documentado no texto da fonte

A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

Trecho de Investigação de paternidade: provas e efeitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: investigacao, paternidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
  • Registro documental: c89a50db498ac7da9334f317f82d54acd018bfa18376e64709d50a1b99c28f3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 253 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  3. 2023-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  4. 2024-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2024-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  13. 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2024-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2024-07-26 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2024-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2024-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2024-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:15:38.675000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130304000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c89a50db498ac7da9334f317f82d54acd018bfa18376e64709d50a1b99c28f3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2024-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-21
Documento (TPU 581)
2024-10-19
Recebimento (TPU 132)
2024-10-19
Remessa (TPU 123)
2024-08-27
Desapensamento (TPU 137)
2024-08-19
Definitivo (TPU 246)
2024-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-26
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Relações de Parentesco | Administração de herança | Investigação de Paternidade

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-05T15:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-05T18:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-05T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-06T16:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-18T16:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-22T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-01-31T15:39:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-19T13:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-02-23T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-03-04T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-06-25T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-06-26T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-13T18:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-11-26T11:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-28T17:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-27T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2017-01-19T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2017-02-23T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2017-02-23T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-03-09T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-04-18T15:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8107",
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  }
}
  22. 2017-05-18T13:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  23. 2017-07-11T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8107",
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  24. 2017-08-03T10:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-09-05T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-03-01T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-22T14:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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  28. 2018-04-09T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-12-16T10:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  30. 2020-06-09T12:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-06-10T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-11-06T16:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-11-06T16:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-11-06T16:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2020-11-06T16:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2020-11-09T11:27:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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  37. 2020-11-09T11:27:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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}
  38. 2020-11-09T11:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2020-11-11T07:50:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2020-11-11T08:34:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.