Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001449520155030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a9e177d75895ac02334ab94248899f43f20a4ca3b0b0e7f64de59d969506852

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001449520155030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a9e177d75895ac02334ab94248899f43f20a4ca3b0b0e7f64de59d969506852. SHA-256 do comentário: a74b943dc7e649493d4b632bb224fb615005bcc1d3508c4b54ebae037178434e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-02-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-05-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-05-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-07-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-07-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:04.321386560Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a9e177d75895ac02334ab94248899f43f20a4ca3b0b0e7f64de59d969506852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Recebimento (TPU 977)
2019-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-04
Improcedência (TPU 220)
2019-07-04
de Julgamento (TPU 12751)
2019-07-04
Audiência (TPU 970)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-07-03
Audiência (TPU 970)
2019-07-03
de Instrução (TPU 12749)
2019-07-03
Audiência (TPU 970)
2019-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-02-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  9. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2019-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2019-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-05-21T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  24. 2019-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  26. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-08-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.