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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 06000085920266130158

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IVGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84765031a01f07f7b439133c1db027beafb73233222955338a1feb42b42fd6fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-04-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-04-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-04-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:28:23.121000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260415150622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84765031a01f07f7b439133c1db027beafb73233222955338a1feb42b42fd6fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-15 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-05-08
Petição (TPU 85)
2026-04-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-15T15:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  2. 2026-04-15T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  3. 2026-04-16T14:37:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  4. 2026-04-17T16:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  5. 2026-05-29T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  6. 2026-04-15T16:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  7. 2026-04-17T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  8. 2026-04-30T15:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  9. 2026-05-08T14:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  10. 2026-06-15T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  11. 2026-08-25T00:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  12. 2026-04-15T15:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  13. 2026-04-16T14:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  14. 2026-04-16T14:25:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15826",
    "nome": "158ª Zona Eleitoral - Lajinha"
  }
}
  15. 2026-04-16T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  16. 2026-04-30T15:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  17. 2026-04-30T15:37:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  18. 2026-06-15T15:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}
  19. 2026-06-15T15:48:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89811",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.