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TJMS — 00001990820128120029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d45c0518ed8c98161c1ce1265ff73d6d7badac6cd1597d672b1c4431db1c79c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2359 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-01 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-05: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-20: Conclusão (TPU 51)
2026-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Recebimento (TPU 132)
2026-06-22: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Publicação (TPU 92)
2026-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-11: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Falsidade ideológica | Corrupção passiva | Corrupção ativa

Movimentações públicas — parte 1 de 59

Atos 1–40 de 2359. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-03-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2012-03-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2012-05-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2012-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-23T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-05-07T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2014-07-10T10:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3527",
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2015-06-17T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2015-10-21T10:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2017-06-13T15:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-14T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-04-03T12:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-05-16T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2019-06-07T08:57:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2019-06-07T14:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2019-06-07T14:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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}

2019-06-10T12:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-06-10T12:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2019-06-27T16:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2019-07-01T16:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2019-07-04T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2020-10-15T23:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2021-02-10T14:58:35.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2021-02-10T14:59:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2021-03-11T15:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2021-03-11T15:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

2021-03-29T12:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
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2021-04-07T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3527",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00176599220198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJMT — 00002211120168110108 — Carta Precatória Criminal · 2016-02-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJGO — 00175923020198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJGO — 00176182820198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJRR — 00089763320128230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-05-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
STJ — 00004150820148272736 — Recurso Especial · 2023-07-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
STJ — 00003763220164020000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2016-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
STJ — 00003600620054013100 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2019-06-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA