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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00026887720138250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a4c695d02afc4a20f193e60d0cc5019762058b01e196ecc9fdb7c842f3cc56

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-01-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-02-28 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:07:26.097000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131015120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53a4c695d02afc4a20f193e60d0cc5019762058b01e196ecc9fdb7c842f3cc56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2016-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-01
Definitivo (TPU 246)
2014-08-26
Documento (TPU 581)
2014-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-28
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-02-24
Conclusão (TPU 51)
2014-02-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T13:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-19T11:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-08-26T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-04T14:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-24T13:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-05T15:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-05T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-21T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-20T13:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-18T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-05T15:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-01T21:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-10-01T21:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-08-26T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-05-24T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-28T09:43:48.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  17. 2014-02-24T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-13T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-02-11T10:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-05T15:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-11-29T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-11-29T08:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-11-29T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-11-18T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-11-13T09:08:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-11-13T09:07:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-10-21T13:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-15T12:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-15T10:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.