TJPE — 00000269720238175480

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39ee1cdd2cd55202225cb05a623629de2721ec0fd3e5aaafc73086ba7f8dba32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-12 a 2026-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-21
Definitivo (TPU 246)
2026-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-01
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Recebimento (TPU 132)
2026-04-13
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Motim de presos | Ameaça | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-12T00:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "72664",
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      }
    }
  2. 2023-01-12T07:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72664",
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      }
    }
  3. 2023-01-12T11:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "72664",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"
      }
    }
  4. 2023-01-12T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"
      }
    }
  5. 2023-01-12T11:53:42.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
      ],
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        "codigo": "72664",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"
      }
    }
  6. 2023-01-12T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72664",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"
      }
    }
  7. 2023-01-12T13:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72664",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 6 - CARUARU"
      }
    }
  8. 2023-01-12T13:46:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  9. 2023-02-16T01:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  10. 2023-02-16T12:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  11. 2023-02-27T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  12. 2023-03-03T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  13. 2023-03-03T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  14. 2024-01-12T10:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  15. 2024-01-15T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  16. 2024-01-15T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  17. 2024-07-24T08:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  18. 2024-07-29T12:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  19. 2024-08-13T09:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  20. 2024-11-07T07:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  21. 2024-11-07T07:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  22. 2024-11-07T07:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  23. 2024-11-07T07:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  24. 2024-11-30T18:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  25. 2024-11-30T18:16:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  26. 2025-01-29T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  27. 2025-01-29T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  28. 2025-03-02T17:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  29. 2025-03-02T17:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  30. 2025-03-13T18:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  31. 2025-03-13T18:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  32. 2025-03-18T15:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  33. 2025-03-18T15:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  34. 2025-03-28T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  35. 2025-03-28T11:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  36. 2025-04-23T19:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  37. 2025-04-23T19:32:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  38. 2025-04-28T19:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  39. 2025-04-28T19:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }
  40. 2025-05-27T11:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7081",
        "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.