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Cumprimento de sentença — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJRO 70021984520188220009

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 600bd94a857dadb8e8a1eae0f55cef9648f0e7c24efd2bd8defd656f9e188368

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida

Tema documentado no texto da fonte

Depois de anos afastado recebendo auxílio por incapacidade temporária, um segurado é chamado para nova perícia e recebe a notícia de que sua condição não tem mais perspectiva de recuperação. É nesse momento que entra em cena a aposentadoria por incapacidade permanente, benefício antes chamado de aposentadoria por invalidez.

Trecho de Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade, permanente.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 74198a60b3bd1cd907ec710748fdc4fc701755b0156d9c8e1b71ec2edc87461b
  • Registro documental: 600bd94a857dadb8e8a1eae0f55cef9648f0e7c24efd2bd8defd656f9e188368
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 600bd94a857dadb8e8a1eae0f55cef9648f0e7c24efd2bd8defd656f9e188368
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou sequela impede de forma definitiva o trabalho, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o benefício que a Lei 8.213/1991 tratava como aposentadoria por invalidez e que o artigo 42 disciplina. A troca de nome, feita pela reforma de 2019, não mudou a essência: é o amparo para quem não tem mais condições de

Trecho de Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2878cb57664069dbd0fcf2194291ca597c4f5a9a50d930e99461c91d6df2c04f
  • Registro documental: 600bd94a857dadb8e8a1eae0f55cef9648f0e7c24efd2bd8defd656f9e188368
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-04-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2021-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2022-09-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2022-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2022-11-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2023-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-14 para o assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-08 para o assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-01 para o assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-12T17:59:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-12T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3453",
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  3. 2018-06-19T09:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-14T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-05-14T16:54:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2018-10-25T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-21T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-06T15:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-19T09:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-27T03:33:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2018-07-15T22:11:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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  12. 2018-07-15T22:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-30T09:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-11-29T22:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-11-29T22:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-08-13T11:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-06T15:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-06-06T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  19. 2018-08-13T11:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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  20. 2018-10-31T00:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3453",
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  21. 2018-10-11T03:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2018-07-10T03:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2018-07-10T03:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2018-07-10T18:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2018-06-11T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2018-07-10T03:59:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2018-11-28T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2019-02-05T12:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  29. 2018-06-19T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  30. 2018-06-19T11:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
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}
  31. 2018-06-19T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  32. 2018-11-06T17:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  33. 2018-08-21T13:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  34. 2018-11-12T17:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  35. 2019-10-14T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  36. 2019-04-22T12:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  37. 2019-04-22T12:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  38. 2019-02-05T12:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  39. 2019-10-14T17:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  40. 2019-07-16T16:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3453",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.