Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 98 ocorrência(s) em 97 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001857220178100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d0c1664a94ae178ac1e9e78f13798a44e163c94fb8e49feeff353b9d3512296. SHA-256 do comentário: 20f88489648aa5dba11d67217433e080f7a5943eeab86954c962abd3169a7500.
Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.
Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Direito de Imagem Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
2021-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-12-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:35.157000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9d0c1664a94ae178ac1e9e78f13798a44e163c94fb8e49feeff353b9d3512296
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2021-12-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-17
Definitivo (TPU 246)
2021-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-14
Petição (TPU 85)
2021-12-09
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-08-05T10:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-21T01:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-21T01:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2021-12-21T01:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-12-21T01:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2021-12-21T01:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2021-12-21T01:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2021-12-21T01:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3082",
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2021-12-21T01:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2021-12-17T16:17:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
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2021-12-14T14:21:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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2021-12-09T14:33:10.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-12-01T12:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-12-01T12:47:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-26T09:20:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-25T18:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-11-25T15:14:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-11-25T11:36:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-11-22T16:35:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-11-18T20:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-13T13:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-11-13T13:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-13T13:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-11-13T13:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-13T13:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-13T13:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-11-13T09:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-10-26T03:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-10-26T03:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-16T11:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-16T11:37:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-05T11:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-05T11:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-08-05T11:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-07-26T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-07-24T17:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-07-24T17:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-07-15T09:21:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
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}
2021-05-06T09:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
2021-05-06T09:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3082",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002911720178100077 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2017-03-28 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001857220178100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9d0c1664a94ae178ac1e9e78f13798a44e163c94fb8e49feeff353b9d3512296. SHA-256 do comentário:20f88489648aa5dba11d67217433e080f7a5943eeab86954c962abd3169a7500.