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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003196220206210150

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4355d2eef8b7847a53aae0aea5c5bcb46863d96a96974a13c3359a02a16fc88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003196220206210150 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4355d2eef8b7847a53aae0aea5c5bcb46863d96a96974a13c3359a02a16fc88. SHA-256 do comentário: 386153bda8622f2d418a72829a4c695986d3c4fa9f3a99ddee294d1107a853ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-14 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-02-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2021-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2021-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2021-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2021-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.500721288Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-14T15:37:54.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4355d2eef8b7847a53aae0aea5c5bcb46863d96a96974a13c3359a02a16fc88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-14 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Publicação (TPU 92)
2021-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-14T15:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-14T18:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T18:34:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  4. 2021-02-01T10:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-05T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  6. 2021-02-08T15:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-07-04T16:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-14T15:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-12-14T15:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-14T18:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-14T18:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-15T14:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-17T17:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-17T17:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-12-17T17:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-12-17T17:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-18T23:35:33.000Z — Provimento (TPU 237)
  18. 2020-12-18T23:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-02-01T10:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-02-01T10:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-02-01T10:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-02-01T10:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-01T10:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-01T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-01T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-01T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-01T17:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-02T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-02-02T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-02-05T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-02-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-02-06T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-02-08T17:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-08T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-08T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-08T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-08T17:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-09T21:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-09T21:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-09T21:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.