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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003275120206130024

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2373dd6786cbb718b7cab107736e1d9051f16dbac434de5b6b3cd7376620bfce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003275120206130024 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2373dd6786cbb718b7cab107736e1d9051f16dbac434de5b6b3cd7376620bfce. SHA-256 do comentário: 212e34fe7d36d23f6c4b40fb20d797e49a376cf0cf9d76089c85bbb34c0bc0b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2021-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2021-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2021-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2021-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.220118467Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-05T14:58:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2373dd6786cbb718b7cab107736e1d9051f16dbac434de5b6b3cd7376620bfce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-05 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-06
Publicação (TPU 92)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-09T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-09T16:50:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-04-16T17:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-13T18:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-07-04T16:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-02-05T14:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-05T14:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-02-05T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-02-11T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-02-18T14:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-02-18T15:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-02-18T15:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-02-18T15:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-25T20:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2021-03-29T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-29T16:59:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2021-03-29T16:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-03-29T17:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-30T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-03-30T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-04-06T20:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-04-16T13:55:21.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2021-04-16T13:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-04-16T17:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-04-16T17:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-04-20T18:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-04-23T10:57:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2021-04-26T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-04-26T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-04-26T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-04-26T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-04-26T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-04-26T21:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-04-26T21:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-04-26T21:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-26T21:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-27T00:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-04-27T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.