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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00168926320038260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ca1a8bc33156f17862d58f2f4d0d0738b5c7a16e572ef3d23059e35d37b5b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2007-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2007-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2007-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2007-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2012-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-01-09 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2023-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:18:04.086050812Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-08-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4ca1a8bc33156f17862d58f2f4d0d0738b5c7a16e572ef3d23059e35d37b5b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-17 a 2023-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-19
Definitivo (TPU 246)
2023-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)
2018-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-09
Prescrição (TPU 11878)
2018-01-08
Recebimento (TPU 132)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2013-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-19
Recebimento (TPU 132)
2013-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-17T11:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2007-08-16T13:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-12-09T11:13:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-07-24T10:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-07-24T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-07-27T10:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-27T10:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-27T10:52:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-05-04T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-06-15T16:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-15T18:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-06-24T18:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-11-14T15:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-23T10:34:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-23T11:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-07T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.