Inquérito Policial — Abandono de incapaz — TJMS 00001985020228120036

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 910a379a6b63522a3e9c99d1062d1fa8b0f4efc0a1e162b533a6631e8e42eae7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende

Tema documentado no texto da fonte

Quem assume o cuidado de uma criança, de um idoso acamado ou de uma pessoa doente carrega, junto com o afeto, um dever jurídico. Largar essa pessoa à própria sorte, num momento em que ela não consegue se defender dos perigos, é o crime de abandono de incapaz. O que distingue essa conduta de outras é justamente o vínculo prévio de responsabilidade entre quem

Trecho de Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: abandono, incapaz.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a1af7a75e43fa1ed02c861d8a65f4672b262aad79fbeb3f31cf512ec9d5f1734
Registro documental: 910a379a6b63522a3e9c99d1062d1fa8b0f4efc0a1e162b533a6631e8e42eae7
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: 910a379a6b63522a3e9c99d1062d1fa8b0f4efc0a1e162b533a6631e8e42eae7
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Abandono de incapaz Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2022-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-07-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2025-07-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2025-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2025-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2025-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2025-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2025-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2025-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2025-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T08:07:47.704000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20220504171050
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2022-05-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 910a379a6b63522a3e9c99d1062d1fa8b0f4efc0a1e162b533a6631e8e42eae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-04 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-16: Definitivo (TPU 246)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-18: Recebimento (TPU 132)
2025-07-18: Documento (TPU 581)
2025-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de incapaz

Ver outros registros do assunto TPU 3391

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-04T17:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-07-08T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2022-11-01T10:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-01T10:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-04-03T15:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-10T17:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-10T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-10T17:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-08T16:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-09T08:24:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-09T08:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-09T08:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-18T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-16T09:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-16T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-16T09:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-16T09:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2022-05-05T18:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2023-02-13T12:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-10T17:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-10T17:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-08T16:19:14.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-08T16:40:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-08T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-18T14:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-21T09:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-29T14:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-16T09:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-14T16:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2834",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002088320198120009 — Inquérito Policial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJMS — 00002503520258120038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJGO — 00213663420208090175 — Inquérito Policial · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
TJMS — 00000265420208120012 — Inquérito Policial · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara
TJPB — 00007252920168150941 — Inquérito Policial · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de Água Branca
TJES — 00001671720238080065 — Inquérito Policial · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJPB — 00006176320178150941 — Inquérito Policial · 2017-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única de Água Branca
TJPI — 00001738420198180065 — Inquérito Policial · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA