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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00002146220194013200

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 05ª - ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de1c562021c61537a13225e6fde885eb4186792b382e3496711cdb8648816b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3de1c562021c61537a13225e6fde885eb4186792b382e3496711cdb8648816b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 3de1c562021c61537a13225e6fde885eb4186792b382e3496711cdb8648816b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2025-04-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2025-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2025-04-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2025-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2025-07-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2025-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2025-10-17 — Mandado; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2025-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2026-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-22 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:59:47.888000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190221123947
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3de1c562021c61537a13225e6fde885eb4186792b382e3496711cdb8648816b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-21 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Mandado (TPU 106)
2025-12-17
Petição (TPU 85)
2025-12-17
Petição (TPU 85)
2025-12-17
Petição (TPU 85)
2025-10-28
Mandado (TPU 985)
2025-10-17
Mandado (TPU 106)
2025-10-17
Petição (TPU 85)
2025-10-17
Petição (TPU 85)
2025-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-21T12:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2019-03-29T11:42:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-02T18:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-28T18:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-14T12:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  6. 2019-06-17T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-09T15:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-08-15T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-17T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  10. 2019-04-17T16:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  11. 2019-04-22T08:55:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-26T09:28:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-26T09:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  14. 2019-05-02T13:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  15. 2019-05-31T18:27:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-03T18:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  17. 2019-06-03T18:28:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  18. 2019-06-07T10:20:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-06-07T10:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-06-13T14:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  21. 2019-06-21T10:20:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-06-28T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-06-28T10:20:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  24. 2019-06-28T10:41:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  25. 2019-06-28T10:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  26. 2019-07-04T17:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  27. 2019-09-19T16:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  28. 2020-02-22T05:15:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-02-27T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  30. 2020-02-27T17:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2020-02-27T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  32. 2020-04-15T14:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  33. 2020-09-10T12:45:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  34. 2020-09-10T13:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  35. 2020-09-10T13:31:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  36. 2020-09-10T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-09-10T16:51:45.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  38. 2021-05-26T15:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-03T05:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-09-04T01:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.