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TJMT — 00002957120168110106

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 223aa672b8514219ee7b958c3f982e68fa568eaec9a319b1ee93bfbaf680dfb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15: Documento (TPU 581)
2023-03-19: Recebimento (TPU 132)
2023-03-19: Remessa (TPU 123)
2023-03-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16: Definitivo (TPU 246)
2023-02-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Casa de Prostituição

Ver outros registros do assunto TPU 5853

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-04T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-04T16:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2016-05-06T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-09T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-19T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-20T15:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-30T13:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-06-08T15:53:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-30T17:22:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T16:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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2017-02-01T15:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-02T17:23:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "valor": 2
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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2017-02-02T17:23:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T13:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T13:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-10T16:08:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2017-10-24T19:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-24T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-05-17T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2018-09-17T18:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-17T18:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-09-17T18:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-09-17T18:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-09-17T18:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2018-09-17T18:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2018-09-17T19:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
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2018-09-20T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2018-09-24T12:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-24T12:59:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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2018-09-27T14:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8119",
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  }
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2018-10-03T17:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
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2018-10-05T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2018-10-15T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-01-08T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-01-08T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-01-08T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}

2019-02-19T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-02-28T16:40:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-03-07T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003009320168110106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001289420238080008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJMS — 00001898420098120023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Única
TJMT — 00002974120168110106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-05-04 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00165188720078090036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Vara Criminal
TJGO — 00163426020158090123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TRF6 — 00029051520074013800 — Apelação Criminal · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Gabinete 05
TJGO — 00153078520198090168 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)