TJSP — 00209991920048260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75dbeb91f4db966181204f1a603c1cdc82bef1533601d88cfed23f68e0cef500

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto de coisa comum

Movimentações públicas

  1. 2006-01-04T12:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2006-01-04T12:26:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  3. 2006-01-23T16:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-12-09T11:13:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  8. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-12-18T12:05:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2008-12-18T12:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-07-14T12:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-07-14T12:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-14T12:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  15. 2009-10-30T14:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-11-18T15:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-11-18T15:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2009-11-23T16:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-27T10:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-11-27T11:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  23. 2009-12-01T15:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-02-09T15:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-09T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-02T15:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-03-16T09:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-03-16T11:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2011-05-05T09:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-05-05T09:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-05-05T11:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2011-05-24T12:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2011-05-24T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  39. 2011-05-24T17:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  42. 2011-07-25T11:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  45. 2012-10-05T09:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2012-10-05T11:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  47. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2012-10-26T16:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2012-12-13T09:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  52. 2012-12-13T10:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  53. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2013-01-09T12:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2013-03-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  56. 2013-03-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  57. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  59. 2013-12-02T16:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  60. 2013-12-13T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2016-06-10T16:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2016-06-13T11:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  63. 2016-06-13T11:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2016-06-13T11:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2016-06-13T14:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2018-03-07T12:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  67. 2018-03-13T18:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2018-03-20T10:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  69. 2018-03-20T10:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2018-03-20T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2018-03-27T11:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2018-07-18T10:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  73. 2018-07-19T10:10:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  74. 2018-07-19T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2018-10-11T09:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  76. 2018-10-11T17:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2018-10-16T10:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2018-12-05T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  79. 2018-12-17T13:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2018-12-17T13:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2019-01-15T09:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  82. 2019-01-15T16:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2019-01-17T10:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2019-05-10T15:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2019-05-10T17:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  86. 2019-05-14T16:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2019-05-27T15:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  88. 2019-05-28T13:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2019-05-28T16:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  90. 2019-05-29T14:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  91. 2019-05-30T09:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  92. 2019-06-26T14:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2019-09-06T15:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  94. 2019-09-20T10:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2019-09-20T12:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  96. 2019-09-23T16:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2019-10-01T14:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  98. 2019-10-02T09:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2019-10-04T10:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  100. 2019-10-25T10:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2019-11-04T09:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2019-11-05T14:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2020-03-02T16:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  104. 2020-03-04T12:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2020-03-04T13:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2020-08-06T16:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2020-08-07T13:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  108. 2020-08-10T15:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2021-06-23T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  110. 2021-09-01T13:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2021-09-01T13:56:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  112. 2021-09-02T00:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  113. 2021-09-03T02:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  114. 2021-09-15T14:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  115. 2021-09-30T14:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2021-09-30T14:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2024-04-17T13:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  118. 2024-04-25T15:18:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  119. 2024-04-25T15:21:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.