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Execução Fiscal — Impostos — TRF3 12022999219984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f26f5b77919eb59c26cee3ed958c141072c4cbf5db53c9530a62635d3b5facc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f26f5b77919eb59c26cee3ed958c141072c4cbf5db53c9530a62635d3b5facc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1998-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2001-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2012-06-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2013-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2013-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2013-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2014-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2014-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2015-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Impostos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-04 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Recebimento (TPU 132)
2014-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-21
Recebimento (TPU 132)
2014-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-30
Recebimento (TPU 132)
2013-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17
Redistribuição (TPU 36)
2013-04-03
Recebimento (TPU 132)
2013-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-05-04T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-05-11T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
}
  4. 2001-03-23T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2015-06-09T13:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2003-09-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2004-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-08-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-09-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-11-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-08-01T16:57:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-02-01T16:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-11-30T18:12:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-06-16T15:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-03-26T15:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-06-16T17:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-04-09T14:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-08-25T15:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-06-28T12:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-11T10:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-22T15:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-24T16:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-26T16:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2002-05-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2003-01-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2003-09-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2004-09-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2005-02-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2005-08-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-09-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2005-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-08-15T13:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.