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TRF3 — 12023847819984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ffd3570b99c4cc6aac8d5840b050bc93dc58919507791c0e5572421a5237066

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-06 a 2013-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-10-29: Por decisão judicial (TPU 898)
2013-10-04: Recebimento (TPU 132)
2013-09-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2013-06-07: Conclusão (TPU 51)
2013-06-06: Petição (TPU 85)
2013-06-03: Recebimento (TPU 132)
2013-05-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-31: Recebimento (TPU 132)
2012-06-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-13: Conclusão (TPU 51)
2011-10-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-05-06T17:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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1998-05-11T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-07-13T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-22T12:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-02T12:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-29T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-25T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-17T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-03-17T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-05-31T17:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-24T14:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-23T18:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-07-06T15:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2007-01-10T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-03-29T15:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2007-11-30T16:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2009-05-07T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-05-08T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2009-09-29T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-30T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-03-02T12:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-03-03T15:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2010-10-07T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-10-08T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2011-01-24T11:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2011-10-20T16:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2011-10-24T16:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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  ]
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2012-06-13T19:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-06T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-06-07T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2002-10-31T12:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-24T16:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-25T14:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-22T18:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-23T16:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-12-10T16:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00048807719994036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1999-05-14 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF3 — 00020088919994036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1999-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TJRJ — 00093938220058190061 — Execução Fiscal · 2005-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRJ
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TRF3 — 00021067419994036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1999-02-25 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TJRJ — 00088111920048190061 — Execução Fiscal · 2004-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRJ
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJAL — 07003113120198020008 — Execução Fiscal · 2019-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJAL
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
TJAL — 07003612320208020008 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJAL
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
TJAL — 07003603820208020008 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJAL
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre