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Recurso Eleitoral — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-SE 06006531820246250030

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 910e42f456511ff27fabfe715b35e2ba87cf4b448319ecc0b3856ee69f0ffd7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-11-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-11-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T17:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-11-11T07:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  3. 2024-11-11T07:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "72105",
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  4. 2024-11-28T11:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  5. 2024-11-07T09:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-07T18:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-09T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-11T07:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  9. 2024-11-14T11:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  10. 2024-11-15T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-19T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  12. 2024-11-27T17:21:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  13. 2024-11-28T08:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  14. 2024-11-28T08:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  15. 2024-11-28T08:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  16. 2024-11-28T08:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  17. 2024-11-29T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72105",
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  18. 2024-11-29T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  19. 2024-11-29T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  20. 2024-11-29T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  21. 2024-12-02T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  22. 2024-12-03T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-12-03T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  24. 2024-12-09T13:26:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  25. 2024-11-11T07:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  26. 2024-11-27T17:16:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  27. 2024-11-27T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  28. 2024-12-10T16:24:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72105",
    "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.