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TJMT — 00000260220198110082

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb1e082bd30f034ab95bc5181bef6ac706b6db2303020fc64ec997bee0f5999

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17: Recebimento (TPU 132)
2025-11-17: Definitivo (TPU 246)
2025-11-17: Remessa (TPU 123)
2025-11-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-14: Petição (TPU 85)
2025-11-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-06: Recebimento (TPU 132)
2025-11-06: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31: Conclusão (TPU 51)
2025-10-31: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso | Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T13:46:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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      "valor": 166
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2019-01-10T15:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T16:34:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T03:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T03:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T03:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-11-17T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T15:11:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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  }
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2022-11-17T16:50:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
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2022-11-17T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
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2023-01-30T11:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
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2023-02-24T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
}

2023-09-28T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
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2023-09-28T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
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2023-09-29T18:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
}

2025-02-03T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
}

2025-07-08T15:30:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
}

2025-07-08T15:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
}

2025-07-08T15:30:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-07-08T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-10-13T14:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-10-31T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-10-31T18:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-11-06T16:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-11-14T18:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-11-17T11:56:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2025-11-17T12:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "95536",
    "nome": "Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá"
  }
}

2019-01-21T15:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2019-01-23T12:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2022-11-17T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2023-01-26T19:24:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84384",
    "nome": "Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00190421320168090175 — Relaxamento de Prisão · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPI — 00001852120208180144 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
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TRF1 — 00002344220174013000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-16 · 1 referência(s) em comum
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