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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Seguro Desemprego — TRT18 00020201920115180012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Goiânia - 12a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9845632502a340a31a2a7ce661e26238e7c7d9ce4ddc8cde370459a9f7c52118

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 9845632502a340a31a2a7ce661e26238e7c7d9ce4ddc8cde370459a9f7c52118
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2018-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-12-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-01-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-24 para o assunto oficial «Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-02 para o assunto oficial «Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-17 a 2025-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-23
Provisório (TPU 245)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Publicação (TPU 92)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-05
Desarquivamento (TPU 893)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Provisório (TPU 245)
2022-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-27
Petição (TPU 85)
2022-10-07
Publicação (TPU 92)
2022-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-25T13:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "29285",
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  }
}
  3. 2019-04-27T00:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
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  4. 2019-04-27T00:08:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  5. 2019-06-13T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
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  6. 2021-09-23T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
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  7. 2021-09-24T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-24T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-18T07:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
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  11. 2022-09-19T08:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-20T01:28:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-20T01:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-05T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-05T06:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29285",
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  16. 2022-10-06T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29285",
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  17. 2022-10-06T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  18. 2022-10-07T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-07T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-07T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  21. 2022-10-07T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-10-27T09:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
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}
  23. 2022-11-05T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  24. 2024-12-05T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  25. 2024-12-06T01:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  26. 2024-12-06T01:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  27. 2025-01-23T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  28. 2012-03-15T11:03:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2018-04-24T15:11:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  30. 2018-04-24T15:13:17.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  31. 2018-04-24T15:17:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  32. 2018-04-24T15:19:25.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  33. 2019-04-02T16:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  34. 2019-04-25T22:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  35. 2019-07-23T17:04:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  36. 2021-09-23T11:29:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  37. 2022-01-11T09:07:07.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  38. 2022-09-18T07:37:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  39. 2022-09-18T07:37:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}
  40. 2022-10-06T14:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29285",
    "nome": "Goiânia  - 12a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.