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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00002157020124013304

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1180a0cc55a36520d89c3be46a4b25a1d17f47742dfd9e272e63f18280d280a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1180a0cc55a36520d89c3be46a4b25a1d17f47742dfd9e272e63f18280d280a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-04 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2023-06-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:56:30.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109115900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1180a0cc55a36520d89c3be46a4b25a1d17f47742dfd9e272e63f18280d280a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-02 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-29
Provisório (TPU 245)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-21
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Petição (TPU 85)
2023-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Publicação (TPU 92)
2023-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-02T13:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
}
  2. 2012-04-10T16:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
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  3. 2013-05-17T11:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14067",
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  4. 2013-07-01T14:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-04T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14067",
    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  6. 2015-03-11T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-08T16:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-16T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14067",
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  9. 2016-05-09T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  10. 2016-07-06T14:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14067",
    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  11. 2016-10-26T17:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14067",
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  }
}
  12. 2017-05-02T13:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-04T11:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-27T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-10-04T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-03-13T12:33:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-04-10T16:02:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-04-11T16:03:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
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  19. 2013-03-25T10:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14067",
    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  20. 2013-04-01T10:39:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14067",
    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  21. 2013-04-12T15:20:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  22. 2013-06-10T14:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-06-10T14:58:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-14T15:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-06-20T16:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-06-20T16:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-06-04T15:04:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-06-04T15:05:23.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
}
  29. 2014-06-04T15:05:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
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  30. 2015-01-28T15:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  31. 2015-03-11T14:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
  }
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  32. 2015-03-11T14:26:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-03-13T07:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
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  34. 2015-04-06T14:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-04-06T14:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-02-16T15:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
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  37. 2016-05-09T15:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14067",
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}
  38. 2016-05-10T15:05:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Feira de Santana"
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  39. 2016-05-27T07:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-06-10T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.