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Recurso Inominado Cível — Sistema Remuneratório e Benefícios — TRF2 50319691220194025101

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2019-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 303b050603a5f1a83a7a7808042c2f077d14ddbd4ddb1a9ff80ce90b5e7535f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50319691220194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Sistema Remuneratório e Benefícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 303b050603a5f1a83a7a7808042c2f077d14ddbd4ddb1a9ff80ce90b5e7535f8. SHA-256 do comentário: 6d5ba2e33dd638a6246d7b945cd3b96b2c6832e11b75263cd4a8ed19361d4ee0.

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3d24343c7a542266fc0efae241cef5e858a9669ba1e3998c63e671c8f772e1af
  • Registro documental: 303b050603a5f1a83a7a7808042c2f077d14ddbd4ddb1a9ff80ce90b5e7535f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-16 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T01:07:02.009000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190910152355
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 303b050603a5f1a83a7a7808042c2f077d14ddbd4ddb1a9ff80ce90b5e7535f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-10 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-16
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-07-16
Reativação (TPU 849)
2020-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-25
Reativação (TPU 849)
2019-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-24
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2019-09-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-10T15:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-09-24T16:35:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  3. 2019-10-24T14:45:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2019-11-29T10:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2020-03-25T18:17:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2020-03-26T16:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2020-07-16T10:47:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2020-07-16T13:36:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  9. 2020-08-14T09:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.