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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJMA 00001850320198100104

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c8fd53c1c82944f2fd8316745cb9981fc53300cb678d661e3ef856b3af189d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 1c8fd53c1c82944f2fd8316745cb9981fc53300cb678d661e3ef856b3af189d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-05-11 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:35.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c8fd53c1c82944f2fd8316745cb9981fc53300cb678d661e3ef856b3af189d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Documento (TPU 581)
2022-08-03
Petição (TPU 85)
2022-08-02
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2022-06-30
Petição (TPU 85)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Petição (TPU 85)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-23T18:53:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-14T09:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3781",
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  3. 2020-01-15T13:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3781",
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  4. 2020-07-23T18:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-15T14:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-16T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
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  7. 2020-10-02T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-05-11T09:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3781",
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  9. 2020-10-09T09:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2020-10-15T02:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2020-10-24T06:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-24T07:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-05T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3781",
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  14. 2020-11-05T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3781",
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  15. 2020-11-09T20:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-28T03:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-03-04T12:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
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  18. 2021-03-12T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  19. 2021-04-06T19:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  20. 2021-05-31T15:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  21. 2021-06-02T15:52:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  22. 2022-02-24T23:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  23. 2022-03-07T16:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  24. 2022-03-23T17:26:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  25. 2022-03-24T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  26. 2022-08-10T11:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  27. 2022-08-03T18:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  28. 2022-07-11T10:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  29. 2022-07-11T10:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  30. 2022-05-11T09:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
  }
}
  31. 2022-04-18T16:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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  32. 2020-02-18T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3781",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARAIBANO"
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  33. 2020-02-18T09:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-10T18:32:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2020-03-10T18:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-30T09:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-03-08T15:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-03-13T09:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3781",
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  39. 2019-04-12T15:08:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2019-07-26T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Procuradoria",
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    "codigo": "3781",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.