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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00148863920108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00148863920108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1. SHA-256 do comentário: 9247f5869ba417739ad1d9b68d8e860f6a91385b496176a9aafc5c613fb197d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2011-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2012-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2012-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2013-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2013-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  8. 2013-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2013-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2013-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2013-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2013-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2013-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2014-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2015-10-20 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2022-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:24:16.166474578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-08T16:23:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e676682eb044d2f29e5d8278ca77ca7c07fb6f98eb7f144e6c84f45cd71187a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-08 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22
Recebimento (TPU 132)
2015-10-20
Documento (TPU 581)
2014-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-06
Reativação (TPU 849)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)
2014-10-29
Petição (TPU 85)
2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-08T17:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-27T09:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-27T11:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-12-02T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-02T11:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-02T11:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-12-03T11:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-12-06T09:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-12-06T11:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-12-07T13:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-03-30T09:39:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-30T10:11:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2011-04-01T13:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-04-01T13:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-04-01T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-04-01T14:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2011-04-01T15:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-04-01T15:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-04-04T10:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-04-04T11:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-04-05T16:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-05-03T10:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.