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TRF3 — 00178843920084036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e825d83f791bc85c6c3f171e6230eb8175e8d9812e41280cfa3ec1b0ec0d397c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-10 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2019-12-02: Execução frustrada (TPU 276)
2019-11-07: Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-23: Conclusão (TPU 51)
2019-10-23: Petição (TPU 85)
2019-10-18: Recebimento (TPU 132)
2019-09-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-19: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-12-10T16:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-18T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-30T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-29T17:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-30T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-24T17:40:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-09-25T17:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-08T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-11-09T12:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-07-12T12:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-15T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-08T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-01-23T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-24T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-08-10T10:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-10T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2013-05-10T15:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2013-10-24T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-24T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-04-28T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-05-05T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-18T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2019-09-19T13:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-10-23T15:36:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2019-10-23T17:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2009-07-16T15:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-10-07T10:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-30T10:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-04T11:43:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-27T13:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-27T09:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-16T17:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-10-15T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-10-04T15:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-04-25T16:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-07-16T16:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-07-31T18:18:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2019-09-18T13:51:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00006385920104036112 — Execução Fiscal · 2010-01-27 · 5 referência(s) em comum
TRF3 — 00032620920184036110 — Embargos à Execução Fiscal · 2018-10-02 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA
STJ — 00003955920114058106 — Recurso Especial · 2014-08-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF3 — 00102851020124036112 — Execução Fiscal · 2012-11-13 · 5 referência(s) em comum
STJ — 00002543120034036116 — Agravo em Recurso Especial · 2015-10-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
STJ — 00000850320144013307 — Recurso Especial · 2022-03-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF6 — 00000811420114013810 — Execução Fiscal · 2011-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRS — 00116387520148210132 — Execução Fiscal · 2014-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga