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TJMT — 00000273620098110082

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02c5fdd2265bb2a8e5e8ee2d98fd41e279ea43761d5d4ccfbcd520cedea4dbcc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-23 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Documento (TPU 581)
2021-11-05: Recebimento (TPU 132)
2021-11-05: Remessa (TPU 123)
2021-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-31: Definitivo (TPU 246)
2021-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-31: Petição (TPU 85)
2021-03-29: Publicação (TPU 92)
2021-03-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 10112

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-01-23T16:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-26T12:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-26T12:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-06T08:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-06T08:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-09T12:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-26T14:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-26T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-06T09:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-16T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação aos embargos",
      "valor": 54
    }
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2009-04-16T15:54:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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2009-04-27T17:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6356",
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  }
}

2009-04-27T17:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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2009-05-06T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6356",
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  }
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2009-05-22T16:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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    "codigo": "6356",
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}

2009-06-10T14:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
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  }
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2009-06-10T14:24:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-07-09T16:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-08-05T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-08-10T16:08:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
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  }
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2009-08-10T16:08:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-08-19T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-08-19T17:40:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-09-11T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-12-04T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-12-30T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2009-12-30T16:03:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-01-28T18:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-02-03T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-02-22T14:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-03-16T15:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-15T15:55:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-15T15:55:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-16T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-16T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-16T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-16T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-16T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-23T16:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

2010-04-23T16:14:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003020519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMG — 51550542720218130024 — Recurso Especial · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50732760620198130024 — Recurso Especial · 2021-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51364277720188130024 — Recurso Especial · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJMT — 00002995019978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00002986519978110082 — Execução Fiscal · 1997-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
TRF1 — 00002152120174013102 — Cumprimento de sentença · 2017-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única de Oiapoque
STJ — 00003770820094047113 — Recurso Especial · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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