Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007055920128260363

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a8263533072ea0122a6b7a77183bd481c564b34dac64a94c71afe376cd24ac5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007055920128260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a8263533072ea0122a6b7a77183bd481c564b34dac64a94c71afe376cd24ac5. SHA-256 do comentário: 5a44bd009d77efc3d4f04ada2ce2092cb4679e2b96a3ec0db5156ef6138bbdaa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2021-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2021-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  5. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2021-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2021-12-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2022-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2022-05-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2022-05-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  13. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2022-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2022-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2022-08-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:30:39.069970974Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T14:57:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a8263533072ea0122a6b7a77183bd481c564b34dac64a94c71afe376cd24ac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Recebimento (TPU 132)
2022-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-13
Publicação (TPU 92)
2022-07-12
Remessa (TPU 123)
2022-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-05
Recebimento (TPU 132)
2022-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-13
Remessa (TPU 123)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 203. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T15:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-20T16:51:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-23T11:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-26T11:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-01-31T15:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-28T14:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-05-07T15:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-07T15:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-09T11:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-11T11:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-11T14:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-14T14:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-05-14T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-14T14:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-17T11:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2012-06-28T15:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-06-28T15:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2012-06-29T11:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-07-03T10:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2012-07-10T17:50:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-07-12T11:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-07-16T15:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-07-20T14:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-20T14:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-24T14:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.