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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001454120145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e710c79d5aae861dc0f6412666f7b5fadc54cafdcb40086dcd9957e66060d05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001454120145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferença de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e710c79d5aae861dc0f6412666f7b5fadc54cafdcb40086dcd9957e66060d05. SHA-256 do comentário: fd13b61dfc8d0df0bd015cd55d6a0b40484dab4f1a3f170523e457768dee140b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 6e710c79d5aae861dc0f6412666f7b5fadc54cafdcb40086dcd9957e66060d05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-09-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-06-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-04-04 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-04-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:02.722178414Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e710c79d5aae861dc0f6412666f7b5fadc54cafdcb40086dcd9957e66060d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2016-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-29
Recebimento (TPU 977)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Petição (TPU 85)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-07
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-04-04
de Instrução (TPU 12749)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferença de Caixa | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2016-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-04-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-06-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2016-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.