TJMG — 50149340720168130024
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Base de Cálculo
Movimentações públicas
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-10T15:28:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência" } } - 2023-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF5 — 00074255220234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003753320044058100 — Recurso Especial · 2014-07-09 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 50034265220198130188 — Recurso Especial · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
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