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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003153020206130091

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94cb87616265816289939a12d93cb9dacbbed80c2bea35cdaf47ee5163e8da89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003153020206130091 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 94cb87616265816289939a12d93cb9dacbbed80c2bea35cdaf47ee5163e8da89. SHA-256 do comentário: 4f4537cdd1ac9da051b6b7c2e4f61daa3d398b1b0667abdd7512742356aae12c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2022-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2022-03-25 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2022-03-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2022-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2022-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2022-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2022-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2022-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.670268578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-15T20:07:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 94cb87616265816289939a12d93cb9dacbbed80c2bea35cdaf47ee5163e8da89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-15 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Remessa (TPU 123)
2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Petição (TPU 85)
2022-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-15T20:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-03-16T15:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-15T20:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-03-15T20:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-03-16T15:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-03-16T15:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-04-07T17:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-09-13T16:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-09-15T14:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-09-15T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-09-15T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-10-19T21:05:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2021-10-19T21:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-10-20T21:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-20T21:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-20T21:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-20T21:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-10-21T16:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-10-21T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-22T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-10-22T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-10-23T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-10-26T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-10-26T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-10-26T19:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-10-26T23:29:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-10-27T17:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-10-27T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-10-27T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-27T23:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-11-24T18:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-11-25T14:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-11-25T14:31:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2021-11-25T14:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-26T02:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-11-26T02:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-12-10T17:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-12-10T17:36:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2021-12-10T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-12-13T23:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.