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Inquérito Policial — Cerceamento de Defesa — TJAP 00001664020208030012

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: affe667f2903806b656b61d0125a80a7838c920e77e178bad002b6c348e69dda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: affe667f2903806b656b61d0125a80a7838c920e77e178bad002b6c348e69dda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.584.499 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 28 de abril de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cerceamento de defesa, julgamento antecipado da lide e suficiência probatória. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.584.499 do STJ: cerceamento de defesa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cerceamento, defesa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5ca6900980f694fef8dd3ecac912eb51988d45d2ed3fe5f72c7c7ff4c3fef7f0
  • Registro documental: affe667f2903806b656b61d0125a80a7838c920e77e178bad002b6c348e69dda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-04-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2020-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-02
Definitivo (TPU 246)
2020-08-02
Documento (TPU 581)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Recebimento (TPU 132)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-08
Remessa (TPU 123)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T11:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-06T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-08T12:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-06T10:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  5. 2020-04-23T12:29:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  6. 2020-05-13T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-05-19T11:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-19T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-08T12:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-08T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-09T16:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-15T15:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-15T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  14. 2020-06-16T07:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  15. 2020-08-02T14:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  16. 2020-08-02T14:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.