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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Busca e Apreensão de Bens — TJPI 00001640520208180028

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 1ª VARA DE FLORIANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faee6a28da72b14235d67e1578eb852a18ec733555367e0288e852c0fb5c422b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: faee6a28da72b14235d67e1578eb852a18ec733555367e0288e852c0fb5c422b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: faee6a28da72b14235d67e1578eb852a18ec733555367e0288e852c0fb5c422b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-12 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-06-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:28:45.283000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200204085158
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faee6a28da72b14235d67e1578eb852a18ec733555367e0288e852c0fb5c422b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Recebimento (TPU 132)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T08:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-04T11:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "11339",
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  3. 2020-02-10T16:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-10T16:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-17T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-05T12:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-19T13:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  8. 2021-03-23T12:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-04T09:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  10. 2021-08-12T09:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  11. 2021-11-17T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
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  12. 2022-02-24T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  13. 2020-02-04T11:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-06T08:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-12T14:59:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  16. 2020-02-04T08:51:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  17. 2020-02-04T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2020-02-06T13:51:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-07T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  20. 2020-02-12T11:10:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  21. 2020-02-12T11:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  22. 2020-03-11T12:11:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  23. 2020-03-12T12:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  24. 2021-05-03T12:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  25. 2021-05-04T08:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  26. 2022-06-28T13:10:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
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  27. 2023-02-07T14:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
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  28. 2023-02-07T14:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}
  29. 2023-02-07T14:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11339",
    "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.