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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Conduta Vedada ao Agente Público — TSE 06003225120206240047

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91f1eb2c71a1a25add8edfa198dedb266621ccb6134d9f45eba924f26d0e368

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-03-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-05-20 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Conduta Vedada ao Agente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.660718659Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-08T06:35:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c91f1eb2c71a1a25add8edfa198dedb266621ccb6134d9f45eba924f26d0e368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-08 a 2022-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-08T18:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-03T23:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2022-05-27T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-05-27T11:03:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2021-07-08T06:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-07-08T06:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-07-08T06:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-07-09T09:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-07-09T09:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-07-09T09:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-09-13T16:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-09-13T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-09-13T20:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-09-13T20:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-09-15T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-09-15T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-10-20T13:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-02-25T20:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-03-03T19:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2022-03-03T19:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2022-03-03T19:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2022-05-20T17:15:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  23. 2022-05-20T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-05-23T09:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-05-23T09:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-05-23T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-05-23T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2022-05-24T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-05-24T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-05-24T02:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-06-03T23:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.