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TJPE — 00000030320248175130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992162f1e2777d3adee76b1a0b1d91a9bf5a24a63cbe00aa2d279c77ca4a5d9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-02 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30: Definitivo (TPU 246)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-20: Custas (TPU 479)
2025-10-20: Remessa (TPU 980)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17: Remessa (TPU 123)
2025-10-16: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-10-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-30T09:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-23T12:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T12:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T12:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T12:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-10-17T12:40:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-10-16T09:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-10-16T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-10-16T09:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T09:00:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-10-16T08:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-16T08:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T15:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T14:38:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T13:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-24T13:52:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2025-09-24T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2025-09-24T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    {
      "codigo": 4,
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2025-09-01T20:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "18557",
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2025-08-29T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "18557",
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  }
}

2025-08-29T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "18557",
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  }
}

2025-08-29T16:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-08-29T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-08-29T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18557",
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}

2025-08-20T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
}

2025-08-20T12:12:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "codigo": "18557",
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  }
}

2025-07-23T19:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-23T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-13T13:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
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  }
}

2025-07-13T13:06:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18557",
    "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA"
  }
}

2025-07-13T13:06:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-11T08:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-10T09:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-10T09:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-10T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-10T09:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-10T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031017820238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00030568720228030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJGO — 00002731520208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJAP — 00030740320208030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJGO — 00196134220208090175 — Execução da Pena · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJES — 00001544220218080015 — Inquérito Policial · 2021-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TJGO — 00195717120208090149 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJMA — 00002129320198100036 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO