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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-MG 06000084820206130262

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 262ª Zona Eleitoral - SerroGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c40d9a0868d3aec47805cf75ad830b78fc8f380895bf3e1148a13db0d37307d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000084820206130262 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “262ª Zona Eleitoral - Serro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c40d9a0868d3aec47805cf75ad830b78fc8f380895bf3e1148a13db0d37307d. SHA-256 do comentário: 19fadcf6d3b544952bf2b6ecf35a64c6fab3f036c5396cacebd03d1acb89e075.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-06-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-12-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-05-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:38:08.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200513093442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c40d9a0868d3aec47805cf75ad830b78fc8f380895bf3e1148a13db0d37307d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-13 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-20
Arquivamento (TPU 12430)
2021-05-07
Conclusão (TPU 51)
2021-05-07
Documento (TPU 581)
2021-05-03
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-04
Remessa (TPU 123)
2020-06-04
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-13T09:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  2. 2020-05-13T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  3. 2020-05-25T14:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  4. 2020-06-03T14:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  5. 2020-06-04T15:33:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  6. 2021-05-07T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  7. 2020-05-15T09:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  8. 2020-05-21T00:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  9. 2020-05-21T09:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  10. 2020-05-21T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  11. 2020-05-23T12:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  12. 2020-05-27T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  13. 2020-05-27T13:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  14. 2020-05-27T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  15. 2020-05-27T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  16. 2020-05-27T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  17. 2020-05-27T13:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  18. 2020-05-27T14:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  19. 2020-05-29T20:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  20. 2020-05-29T20:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  21. 2020-06-02T00:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  22. 2020-06-02T00:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  23. 2020-06-02T00:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  24. 2020-06-03T00:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  25. 2020-06-04T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  26. 2020-12-10T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  27. 2021-05-03T17:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  28. 2021-05-07T12:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  29. 2020-05-13T09:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  30. 2020-05-13T11:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  31. 2020-05-27T09:59:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  32. 2020-06-04T14:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  33. 2020-06-04T15:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  34. 2020-12-10T16:00:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  35. 2021-05-20T12:02:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  36. 2021-05-20T12:03:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  37. 2021-05-20T12:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.