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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00456772320168130271

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível da comarca de FrutalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ded544bb68141ff936c1d81e5dc9ec590624fbbfc0aa87187d143040220793a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d7f85a86046f00547720a2646bee0c99e5ab7b269ae89988abe928bf5aa602ca
  • Registro documental: ded544bb68141ff936c1d81e5dc9ec590624fbbfc0aa87187d143040220793a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-10-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2016-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-10-24 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-11-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-29 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2016-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-01
Definitivo (TPU 246)
2016-11-01
Documento (TPU 581)
2016-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-24
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2016-10-24
Documento (TPU 581)
2016-10-24
Documento (TPU 581)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Remessa (TPU 980)
2016-10-05
Custas (TPU 479)
2016-10-05
Recebimento (TPU 979)
2016-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T14:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  2. 2016-05-17T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  3. 2016-06-23T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  4. 2016-07-29T17:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  5. 2016-08-02T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  6. 2016-08-04T15:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  7. 2016-09-29T15:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  8. 2016-10-14T17:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  9. 2016-10-24T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  10. 2016-10-24T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  11. 2016-11-01T15:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  12. 2016-05-24T16:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  13. 2016-08-05T14:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
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  14. 2016-05-20T12:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  15. 2016-06-23T15:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
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  16. 2016-07-28T17:35:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
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  17. 2016-08-04T13:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  18. 2016-08-04T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  19. 2016-08-16T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  20. 2016-09-29T15:02:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
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  21. 2016-10-05T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  22. 2016-10-05T16:00:23.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  23. 2016-10-06T09:32:26.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  24. 2016-10-06T13:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  25. 2016-10-24T12:39:16.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  26. 2016-10-24T12:47:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}
  27. 2016-11-01T15:27:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4080",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.