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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — TRF1 00000049819974013000

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 03ª - Rio BrancoGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c4d286e2d5ca1fc0edd30c5b7ecfd090c6bb6c43383ecba21daca210e0c4045

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000049819974013000 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª - Rio Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 521 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c4d286e2d5ca1fc0edd30c5b7ecfd090c6bb6c43383ecba21daca210e0c4045. SHA-256 do comentário: ff09b083c7123a230e55beeaf1fc29d2480b9a4af42eb5a69962a5f42a17be9a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
  • Registro documental: 0c4d286e2d5ca1fc0edd30c5b7ecfd090c6bb6c43383ecba21daca210e0c4045
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 521 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  3. 2013-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  4. 2020-08-21 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  5. 2021-05-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  6. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/479/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  7. 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  8. 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  9. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491
  10. 2022-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  11. 2022-09-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  12. 2023-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  13. 2024-08-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  14. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  15. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  16. 2026-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  17. 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  18. 2026-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/347
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411
  3. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/452

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-08T22:40:53.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970107080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c4d286e2d5ca1fc0edd30c5b7ecfd090c6bb6c43383ecba21daca210e0c4045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 521 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-07 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 521. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-07T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  2. 1997-01-09T07:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  3. 1997-01-20T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  4. 1997-01-23T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  5. 1997-01-24T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  6. 1997-01-28T11:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  7. 1997-02-04T08:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
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  8. 1997-02-04T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  9. 1997-03-20T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  10. 1997-04-01T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  11. 1997-04-17T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  12. 1997-05-12T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  13. 1997-05-22T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  14. 1997-05-22T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  15. 1997-06-06T08:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  16. 1997-06-06T09:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  17. 1997-06-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  18. 1997-06-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  19. 1997-06-16T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  20. 1997-07-14T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  21. 1997-07-14T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  22. 1997-07-28T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 1997-08-05T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  24. 1997-08-06T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  25. 1997-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  26. 1997-09-08T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  27. 1997-09-23T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  28. 1997-09-30T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  29. 1997-10-01T14:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  30. 1997-10-08T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  31. 1997-10-08T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  32. 1997-10-09T08:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  33. 1997-10-14T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  34. 1997-10-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  35. 1997-10-23T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  36. 1997-10-27T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  37. 1997-10-29T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  38. 1997-11-03T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  39. 1997-11-03T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}
  40. 1997-11-05T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12330",
    "nome": "03ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.