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Ação Penal - Procedimento Sumário — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00087845820138240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d081f700ab1daf4e823440ed13965ed68b5bc5ea1e0e963e15bded74e8e46f72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2013-10-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-12-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-05-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-04-07 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-08-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-03 a 2020-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-06
Reativação (TPU 849)
2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Petição (TPU 85)
2016-09-02
Documento (TPU 581)
2016-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-08
Documento (TPU 581)
2016-04-08
Remessa (TPU 123)
2016-04-07
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2016-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Conclusão (TPU 51)
2015-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-09T16:14:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-04-28T14:50:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-12-12T10:03:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-10-31T11:14:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-10-04T12:21:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2013-10-03T13:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-08-06T10:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-06T10:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-08-06T10:19:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2017-08-02T13:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-09-02T13:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-04-08T09:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-04-08T09:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-04-08T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-04-07T19:00:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  16. 2016-04-06T17:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-28T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-03T14:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-20T13:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-19T20:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-07-10T23:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-10T23:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-07-10T14:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-03-10T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-03-10T12:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-10T09:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-03-04T11:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-03-04T11:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2015-03-03T17:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-03-03T17:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-11-11T15:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-11T15:23:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  33. 2014-08-29T18:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-08-29T17:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-29T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-08-29T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-08-29T17:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-08-29T17:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-08-29T17:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-08-29T17:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.